Termos de Uso
Plataforma Nexoo.app
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Nexoo.app, disponibilizada pela empresa RVL Empreendimentos Publicitários LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.353.555/0001-88, doravante denominada Nexoo ou Plataforma.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, o uso da plataforma deve ser imediatamente interrompido.
01Objeto da Plataforma
A Nexoo é uma plataforma digital que oferece ferramentas de gestão, divulgação e agendamento online para empresas, empreendedores e estabelecimentos comerciais. Entre as funcionalidades oferecidas estão:
- Agendamento de horários por clientes
- Organização da agenda do estabelecimento
- Gestão de serviços e profissionais
- Cadastro e gerenciamento de clientes
- Divulgação de serviços e informações comerciais
- Comunicação entre estabelecimento e usuários
A plataforma atua exclusivamente como ferramenta tecnológica de gestão, não participando diretamente da prestação de serviços realizados pelos estabelecimentos.
02Definições
Plataforma
Sistema Nexoo acessível via internet, incluindo painel administrativo e eventuais aplicativos.
Estabelecimento
Pessoa física ou jurídica que contrata licença de uso da plataforma para gestão de seu negócio.
Usuário
Cliente final que utiliza a plataforma para consultar serviços ou realizar agendamentos.
03Licença de Uso do Sistema
A Nexoo concede ao Estabelecimento uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e temporária de uso do sistema, conforme plano contratado. Essa licença não implica transferência de propriedade do software.
Todos os direitos sobre a plataforma pertencem exclusivamente à RVL Empreendimentos Publicitários LTDA, incluindo software, códigos-fonte, banco de dados, design, marca, identidade visual e funcionalidades.
É expressamente proibido:
- • Copiar ou reproduzir o sistema
- • Realizar engenharia reversa
- • Descompilar ou desmontar o software
- • Remover avisos de propriedade intelectual
- • Desenvolver sistemas derivados com base na plataforma
04Cadastro e Responsabilidade das Contas
Para utilizar a plataforma, o Estabelecimento deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas. O titular da conta será considerado a pessoa física cadastrada pelo CPF, ou o representante legal da pessoa jurídica cadastrada pelo CNPJ.
O Estabelecimento é responsável por manter a confidencialidade de login e senha, por todas as atividades realizadas em sua conta e por garantir a veracidade das informações cadastradas.
05Responsabilidade dos Estabelecimentos
O Estabelecimento é o único responsável por informações publicadas, serviços oferecidos, valores divulgados, conteúdo de imagens ou textos e relacionamento com clientes.
A Nexoo não se responsabiliza por falhas na prestação de serviços do estabelecimento, cancelamentos ou atrasos de atendimento, disputas entre clientes e estabelecimentos e danos decorrentes da relação comercial entre as partes.
06Planos, Licença e Pagamento
O uso da plataforma pelos Estabelecimentos ocorre mediante contratação de planos de licença (mensal, semestral ou anual). Os pagamentos podem ser realizados por cartão de crédito, boleto bancário ou outros meios disponibilizados.
Inadimplência:
O acesso poderá ser suspenso após 2 dias de atraso e a conta cancelada após 30 dias. Valores pagos não são reembolsáveis.
07Cancelamento
Poderá ser solicitado a qualquer momento pelo e-mail suporte@nexoo.app. O acesso será encerrado ao final do período já pago.
08Backup e Dados
Após o cancelamento, os dados poderão ser mantidos por até 3 meses para segurança. Após esse período, serão definitivamente removidos.
09Disponibilidade do Serviço
Buscamos manter a plataforma disponível continuamente. No entanto, o funcionamento pode ser afetado por manutenção técnica, falhas de servidores, interrupções de internet ou eventos externos. Não haverá compensação financeira por indisponibilidades.
10Conteúdos Proibidos
É proibida a publicação de conteúdos que envolvam pornografia, material ilegal, discurso de ódio, propaganda política ou violação de direitos autorais. A plataforma poderá suspender contas que violem estas regras.
11. Suporte
Prestado pelos canais oficiais com tempo de resposta variável.
12. Alterações
Podemos modificar ou descontinuar funcionalidades para melhoria constante.
13. Versão
Os termos podem ser atualizados periodicamente. O uso implica aceitação.
14. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte – MG para resolução de disputas.
Política de Privacidade
LGPD Compliance
A Nexoo respeita a privacidade dos usuários e realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Dados Coletados
- Cadastro Nome, telefone, e-mail, data de nascimento e endereço.
- Uso Horários agendados, interações e histórico de serviços.
- Pagamento Informações necessárias para processar transações.
2. Finalidade
Os dados são utilizados para funcionamento da plataforma, agendamentos, pagamentos, comunicação e melhoria dos serviços e prevenção de fraudes.
3. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados com provedores de pagamento, infraestrutura e autoridades públicas quando exigido por lei. A Nexoo não comercializa dados pessoais.
4. Direitos dos Titulares
O usuário pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade ou revogação de consentimento através do e-mail suporte@nexoo.app.
5. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados contra acessos não autorizados ou vazamentos.
6. Retenção
Os dados são mantidos enquanto necessários para o sistema ou obrigações legais. Após cancelamento, backup por até 3 meses.